Instrumento: Indicação Legislativa ao Governo do Estado de Minas Gerais (SEINFRA / DER-MG) e Requerimento de Mediação junto ao Ministério dos Transportes / DNIT.
Justificativa e Apresentação do Tema
1. Apresentação da Demanda:
A proposta visa à reformulação completa do trevo que conecta a rodovia federal BR-262 ao início da MG-170, principal acesso ao município de Moema e rota para diversos municípios do Centro-Oeste mineiro. A intervenção engloba a ampliação das alças de acesso, implantação de faixas de aceleração/desaceleração, iluminação em LED e sinalização de alta visibilidade.
2. Necessidade Regional:
•Redução de Riscos e Acidentes: Trata-se de um ponto crítico de conversão onde o tráfego pesado de longa distância da BR-262 cruza com o fluxo de veículos leves e caminhões que ingressam na MG-170. A falta de iluminação adequada e a geometria defasada do trevo aumentam o risco de colisões transversais e atropelamentos.
•Fluidez e Segurança Noturna: A iluminação deficitária no local compromete a visibilidade de motoristas durante a noite e em períodos de neblina, prejudicando o deslocamento de trabalhadores, estudantes e ambulâncias da região.
•Combate a Assaltos e Abordagens Criminosas: O local escuro e isolado facilita abordagens criminosas a motoristas que reduzem a velocidade para acessar a MG-170 ou que precisam encostar devido a problemas mecânicos. A falta de iluminação cria "pontos cegos" propícios para emboscadas e assaltos a mão armada.
•Vulnerabilidade de Caminhoneiros: O fluxo pesado de carga na BR-262 faz do trevo um local crítico para tentativas de roubo de carga e abordagens a motoristas no período noturno.
3. Benefícios para a Região Centro-Oeste de Minas Gerais:
•Portal de Entrada para o Turismo Regional: O trevo é o principal portal de acesso para quem trafega pela BR-262 em direção às atrações turísticas da MG-170. Um trevo moderno e seguro transmite melhor percepção de infraestrutura e atrai mais visitantes para a região.
•Eficiência Logística: O dimensionamento correto das faixas de acesso reduz as paradas bruscas e o tempo de espera no cruzamento, melhorando o escoamento de grãos, leite e produtos industriais da região Centro-Oeste.
Compromisso de Atuação do Candidato
Como Deputado Estadual eleito, a atuação em prol dessa demanda seguirá os seguintes passos:
•Apresentação de Indicação Legislativa: Solicitar à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA) o desenvolvimento do projeto de readequação do entroncamento.
•Mesa de Repactuação Interfederativa: Convocar audiência pública na Assembleia Legislativa reunindo DER-MG, DNIT e a concessionária da BR-262 para definir o cronograma de responsabilidades e execução da obra.
•Alocação de Emendas: Destinar recursos de emenda parlamentar individual ou de bloco para custear a implantação do sistema de iluminação em LED no trevo.