1. Apresentação da Demanda:
Garantir o envio direto e obrigatório de recursos estaduais via emenda parlamentar impositiva para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Bambuí. O investimento orçamentário será destinado a duas intervenções físicas e terapêuticas essenciais:
1.Construção e Reforma da Cobertura/Telhado: Obra estrutural para proteção das instalações prediais contra infiltrações, intempéries e desgaste estrutural, garantindo segurança e conforto às crianças, jovens e adultos atendidos.
2.Montagem da Sala Multissensorial (Snoezelen/MSE): Aquisição de equipamentos tecnológicos voltados ao desenvolvimento cognitivo, motor e sensorial de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiências múltiplas e paralisia cerebral.
2. Necessidade Local e Diagnóstico de Impacto:
•Proteção do Patrimônio e Segurança Física: A ausência ou degradação da cobertura compromete a integridade física da estrutura da APAE de Bambuí, gerando riscos de infiltração, mofo e interrupção de atividades em dias de chuvas intensas.
•Carência de Recursos Terapêuticos Avançados: A terapia multissensorial é uma das metodologias mais eficazes para relaxamento, diminuição da ansiedade, controle de crises e estimulação de canais sensoriais. A ausência dessa estrutura especializada no município limita o alcance do tratamento de dezenas de assistidos pela entidade na microrregião.
•Limitação Financeira da Entidade: O custeio diário da APAE de Bambuí consome a totalidade dos recursos de doações e repasses ordinários, tornando inviável a realização de obras de grande porte e a aquisição de tecnologia assistiva de alto valor sem o suporte direto do orçamento impositivo estadual.
3. Benefícios para Bambuí e Região:
•Ambiente Seguro e Humanizado: A nova cobertura garante ambiente climatizado, protegido e adequado para a realização de aulas, oficinas e eventos comunitários.
•Salto de Qualidade no Atendimento Clínico e Pedagógico: A sala multissensorial proporciona avanço direto na reabilitação e aprendizagem de crianças e jovens com deficiência intelectual e autismo, otimizando o trabalho dos fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e psicopedagogos da unidade.
•Valorização da Rede de Proteção Social: Fortalece a infraestrutura do terceiro setor no Alto Paranaíba e Centro-Oeste mineiro, garantindo que os recursos do Estado cheguem diretamente à ponta onde o atendimento acontece.
Compromisso e Mecanismos de Atuação do Candidato
•Garantia de Indicação Orçamentária no Primeiro Ano: Protocolar no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) da ALMG a indicação formal do valor impositivo específico para a obra do telhado e aquisição do mobiliário/equipamentos da sala multissensorial da APAE de Bambuí.
•Acompanhamento e Liberação do Pagamento: Atuar junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE-MG) ou Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) para aprovação célere do plano de trabalho apresentado pela diretoria da entidade, assegurando o pagamento da verba sem travamentos burocráticos.
•Fiscalização da Execução das Obras: Realizar visita técnica às dependências da APAE de Bambuí para acompanhar a conclusão da cobertura e do espaço multissensorial.