1. Apresentação da Demanda:
Propor e defender na Assembleia Legislativa de Minas Gerais um plano estruturante que unifique a valorização remuneratória obrigatória com a revisão imediata das normativas que regem as políticas de recomposição de aprendizagem e o calendário escolar. A proposta enfrenta simultaneamente a defasagem salarial histórica do magistério e a sobrecarga gerada pelo acúmulo desmedido de planos, projetos e atividades repetitivas de recomposição, que travam o cumprimento do currículo regular e multiplicam os sábados letivos sem ganho prático.
2. Necessidade Regional e Diagnóstico de Impacto:
Defasagem Salarial Frente às Exigências da Carreira: O professor da rede estadual recebe uma das remunerações mais baixas do funcionalismo público de Minas Gerais. O não pagamento integral do Piso Salarial Profissional Nacional na carreira gera desvalorização contínua e força o educador a dobrar jornadas para manter sua subsistência.
Engessamento do Conteúdo Obrigatório do Ano Escolar: A cobrança por metas e a exigência de elaboração contínua de planos de aula específicos, projetos paralelos e refazimento de atividades para recomposição impedem o professor de avançar com a matéria própria daquela etapa escolar, sobrecarregando a jornada extraclasse e invadindo o tempo de descanso em casa.
Sobrecarga por Sábados Letivos e Adoecimento Psíquico: O calendário escolar com número elevado de sábados letivos cumpre exigências formais sem efetivo ganho pedagógico prático. Essa rotina, aliada aos baixos salários e ao acúmulo de cobranças gerenciais, eleva drasticamente os índices de burnout, ansiedade e depressão entre os docentes nas escolas mineiras.
3. Benefícios para os Educadores, Alunos e para a Rede Estadual:
Dignidade Financeira e Respeito à Carreira: A garantia da recomposição salarial justa e do Piso Nacional reconhece o valor social do educador e atrai novos talentos para a rede estadual.
Garantia de Sequência Didática e Cumprimento do Currículo: Permite que o professor siga o cronograma dos conteúdos essenciais do ano em curso com profundidade, sem interrupções constantes para aplicação de formulários e projetos extraordinários.
Qualidade de Vida e Resgate da Autonomia Pedagógica: A redução dos sábados letivos desnecessários e o fim das exigências burocráticas devolvem ao professor a autoridade sobre sua prática em sala de aula e o devido tempo de descanso.
Compromisso de Atuação do Candidato
Voto Favorável e Defesa Incondicional do Piso Salarial do Magistério: Votar favoravelmente e articular na ALMG pela aprovação de matérias que garantam a aplicação real e integral do Piso Salarial Profissional Nacional na tabela de subsídios da Educação Básica de Minas Gerais, assegurando reajustes reais em todos os níveis da carreira.
Indicação Legislativa para Revisão das Resoluções de Recomposição: Protocolar na ALMG cobrança oficial à Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) para alterar as resoluções vigentes, estabelecendo que o processo de recomposição ocorra de forma integrada à matriz curricular ordinária, sem a exigência de projetos e planos de aula individuais acumulativos.
Proposição de Reestruturação do Calendário Escolar Estadual: Apresentar requerimento à SEE-MG para a elaboração de um calendário escolar concentrado de segunda a sexta-feira, eliminando a proliferação de sábados letivos operacionais que exaurem a comunidade escolar.
Programa "Cuidar de Quem Ensina" e Suporte Técnico na Escola: Defender a ampliação do quadro de especialistas nas unidades escolares e articular cotas de emendas impositivas para a criação de serviços regionais de atendimento psicossocial voltados exclusivamente à saúde mental dos profissionais da educação no interior do Estado.