1. Apresentação da Demanda: Propor e defender na Assembleia Legislativa de Minas Gerais um plano integrado voltado para a recomposição do efetivo da PCMG, garantia da recomposição remuneratória, modernização das instalações e equipamentos de inteligência, segurança e apoio integral à saúde do policial civil (delegados, escrivães, investigadores, peritos criminalísticos e médicos-legistas). A proposta engloba o combate ao déficit histórico de pessoal, a reestruturação física e tecnológica das delegacias no interior com foco em inteligência investigativa, a recomposição do poder de compra e o cuidado preventivo com a saúde dos servidores.
2. Necessidade Regional e Diagnóstico de Impacto:
•Déficit Histórico de Pessoal e Sobrecarga no Interior: A escassez de servidores na PCMG compromete a celeridade investigativa. No interior e na região do Centro-Oeste (como em Lagoa da Prata e comarcas vizinhas), escrivães e investigadores acumulam um volume excessivo de procedimentos, enquanto delegados respondem cumulativamente por várias unidades.
•Carência de Equipamentos de Inteligência e Instalações Adequadas: Para fazer frente ao crime organizado moderno, as delegacias locais necessitam de ferramentas de inteligência cibernética, softwares de análise de dados, equipamentos para perícia digital avançada e estrutura física segura, com acessos controlados, custódia blindada e monitoramento contínuo.
•Perda do Poder de Compra e Adoecimento Ocupacional: A falta de recomposição inflacionária periódica corrói a remuneração da categoria. Paralelamente, o ambiente de alta tensão, a carga de trabalho e o risco diário resultam em elevados índices de estresse, depressão e afastamentos por razões de saúde.
3. Benefícios para o Efetivo da PCMG e para a Sociedade:
•Investigação Moderna e Eficiente: O uso de tecnologia de inteligência somado à recomposição do efetivo acelera a elucidação de crimes graves e desarticula organizações criminosas com maior precisão e menor risco operacional.
•Ambiente Seguro e Estruturado: Instalações modernas e seguras garantem a proteção física do efetivo policial, resguardam o acervo probatório e proporcionam um atendimento digno à população.
•Saúde e Dignidade do Servidor: A implementação de uma política contínua de saúde física e mental e a recomposição salarial garantem o bem-estar dos policiais civis e de suas famílias.
Compromisso de Atuação do Candidato
•Recomposição do Efetivo via Concursos Públicos: Articular ativamente junto ao Governo do Estado pela nomeação dos aprovados em concursos válidos e pela realização periódica de novos editais para todas as carreiras da PCMG, priorizando a recomposição das delegacias do Centro-Oeste Mineiro, como Lagoa da Prata.
•Garantia da Recomposição Remuneratória na ALMG: Votar favoravelmente e liderar articulações na Assembleia Legislativa pela aprovação dos reajustes de recomposição inflacionária anual e pela valorização contínua dos subsídios das carreiras da Polícia Civil.
•Emendas Impositivas para Instalações e Equipamentos de Inteligência: Destinar parcelas das emendas impositivas estaduais individuais para obras de modernização das delegacias regionais e municipais, bem como para a aquisição de equipamentos tecnológicos de inteligência, extração de dados, softwares analíticos e viaturas de apoio investigativo.
•Segurança e Apoio Integral à Saúde do Policial Civil: Apresentar Indicação Legislativa para o fortalecimento da segurança patrimonial das unidades da PCMG e para a descentralização dos serviços de atendimento médico, psicológico e psiquiátrico do Hospital da Polícia Civil no interior do Estado.